Por: Raphael Lafetá, diretor executivo de relações institucionais e sustentabilidade da MRV&CO
Hoje, as construtoras enfrentam um emaranhado de exigências específicas em cada município, que podem elevar os custos de obras em até 15% e o preço final do imóvel em até 30%, segundo dados do Ipea.
A padronização das regras poderia trazer uma economia de até 20% no valor das unidades, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Para o consumidor, isso significa tornar o sonho da casa própria mais acessível.
Ainda segundo estudo da CBIC, uma política nacional de padronização de requisitos poderia elevar em até 1% o PIB do Brasil – ganho potencial de cerca de R$ 25 bilhões, somado a novas oportunidades de emprego e investimentos.
Um caminho seria padronizar as exigências do setor público por meio do Plano Diretor das cidades com mais 20 mil habitantes, respeitando as particularidades de cada região.
A NBR 15.575, revisada em 2021, estabelece diretrizes técnicas para padronizar requisitos de segurança, conforto e desempenho nas edificações residenciais. Entre os principais critérios estão: resistência ao fogo conforme a altura da edificação, desempenho térmico mínimo de acordo com a zona bioclimática, vedação eficiente das esquadrias contra a ação de água e vento, resistência à umidade em áreas molhadas e estabilidade estrutural em condições normais de uso.
O Paraná é líder nacional em número de cidades com Plano Diretor atualizado: 42% dos seus 399 municípios, ou seja, 170 deles seguem diretrizes robustas por lei, enquanto em São Paulo esse percentual é de apenas 22%.
O setor da construção civil já tem experimentado avanços importantes nas técnicas e tecnologias construtivas, o que reverbera na oferta de soluções mais econômicas, otimizando tempo, recursos e investimentos – e potencializando os efeitos das evoluções nos programas habitacionais.
Mas normativas e requisitos universais gerariam mais ganhos de escala, redução de custos e aumento da produtividade em toda a cadeia, com a reprodução de modelos bem-sucedidos de ocupação do espaço urbanos.
Esse ganho de economia chegaria também ao consumidor, que teria seu poder de compra ampliado, mas também traria mais qualidade de vida, porque o acesso à moradia digna viabiliza um crescimento mais sustentável das áreas urbanas.
A falta de moradia digna acessível acarreta, por exemplo, a ocupação de áreas irregulares, sem infraestrutura adequada, muitas vezes sem saneamento básico, o que leva à proliferação de doenças, onerando o sistema público de saúde.
Segundo dados recentes do Instituto Trata Brasil, em 2024 houve mais de 300 mil internações por doenças relacionadas à ausência de água tratada e esgotamento sanitário adequado.
De acordo com o DATASUS, são 12,46 internações por doenças de veiculação hídrica a cada 10 mil habitantes, com um custo estimado de R$ 99 milhões.
Os dados apontam, ainda, que apenas 56% da população brasileira tem acesso a esgoto sanitário adequado, e somente 52,2% dos esgotos são tratados – o que contribui diretamente para surtos de doenças como dengue, disenteria e hepatite A, conforme estudos da Fundação Oswaldo Cruz.
Os surtos epidemiológicos somam custos que poderiam ser evitados com investimentos estruturais, uma vez que exigem ações emergenciais, como campanhas de vacinação e mutirões de limpeza.
No âmbito do meio ambiente, a ocupação desordenada das áreas urbanas também tem seu preço, e é alto: da degradação de ecossistemas urbanos e rurais, com desmatamento e perda de biodiversidade, ao aumento da incidência de alagamentos, dada a sobrecarga nos sistemas de drenagem das cidades com a ocupação de áreas de absorção natural e a impermeabilização do solo.
Além disso, a falta de infraestrutura nas áreas irregulares leva à poluição do solo e dos corpos d’água, afetando a dinâmica dos recursos hídricos e do acesso à água potável – mais um risco às condições de saúde –, e ao aumento da vulnerabilidade de áreas geologicamente instáveis: mais erosão e mais deslizamentos.
O objetivo tem de ser ampliar a construção de moradia formal de qualidade com infraestrutura adequada; evitar a ocupação de áreas de risco; promover o crescimento das cidades preservando o meio ambiente e salvaguardando a saúde e a dignidade das pessoas – tudo isso dentro de uma lógica econômica que faça sentido para quem produz.
*Raphael Lafetá é diretor executivo de relações institucionais e sustentabilidade da MRV&CO
